Declaração de Privacidade 

1. Introdução

A Bid Harbour valoriza e protege a privacidade dos seus clientes, parceiros e utilizadores. Estamos profundamente comprometidos com a transparência e com o cumprimento das normas aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais.

Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), esta Política de Privacidade explica de forma clara como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais que nos são facultadas.

Os nossos procedimentos de recolha e tratamento de dados limitam-se ao estritamente necessário para o exercício das nossas atividades empresariais — como o envio de comunicações comerciais, o processamento de pagamentos, a gestão de contas de utilizador e a manutenção da relação contratual com os nossos clientes.

A Bid Harbour apenas trata dados pessoais obtidos de forma legítima e necessários ao cumprimento das suas obrigações legais e contratuais, não podendo os dados pessoais  serem processados para quaisquer outros fins que não os aqui especificados. Comprometemo-nos a não partilhar dados pessoais com terceiros sem o consentimento explícito do titular, exceto quando tal se revele indispensável para a execução dos nossos serviços ou exigido por lei.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. Todos os nossos colaboradores são informados e formados sobre a importância da proteção de dados e comprometem-se a cumprir as nossas políticas internas de segurança e privacidade.

Enquanto titular dos dados, o utilizador tem o direito de ser informado sobre os dados pessoais que recolhemos, as finalidades do tratamento e os seus direitos de acesso, retificação, oposição, limitação ou eliminação dos dados.

A Bid Harbour revê e atualiza regularmente esta Declaração de Privacidade para garantir a plena conformidade com a legislação e as melhores práticas de mercado, pelo que se reserva ao direito de atualizar ou modificar a Política de Privacidade a qualquer momento, nomeadamente, por forma a adaptá-la a qualquer alteração legislativa.

Em caso de dúvida sobre o conteúdo desta política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através dos meios abaixo indicados.

 

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

A Bid Harbour, Lda., é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais. É uma empresa portuguesa, devidamente registada no Registo Nacional de Pessoas Coletivas, e autorizada pela Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE).

Sede: Zona Industrial da Adua, Lote LC3, 7050-001 Montemor-o-Novo, Portugal
Email geral: info@bidharbour.com

Telefone: +351 918 095 417

Neste documento, as expressões “nós”, “nosso(a)” ou “empresa” referem-se à Bid Harbour, Lda.
 

3. Questões Relativas aos Seus Dados Pessoais

O responsável designado pela proteção de dados da Bid Harbour é o Encarregado da Proteção de Dados (DPO), que poderá ser contactado através de:

dpo@bidharbour.com
 

4. Definição de Dados Pessoais

“Dados pessoais” são todas as informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável. Considera-se identificável a pessoa que possa ser reconhecida, direta ou indiretamente, através de um identificador como o nome, número de identificação fiscal, endereço de e-mail, número de telefone, dados bancários, endereço IP, ou outros elementos específicos da sua identidade física, económica ou social.

 

5. Definição de Cookies

Para tornar o nosso website mais fácil usamos Cookies, os Cookies são pequenos arquivos de dados que podem ser armazenados no seu computador através do navegador de internet (browser), retendo apenas a forma ou local/país de acesso dos utilizadores, o modo como usam os sites e informações relacionadas com as suas preferências, entre outros e que nos permitem comparar os novos e anteriores visitantes, entender como os utilizadores navegam pelo nosso website e quais as informações que podemos usar para tornar a experiência mais eficaz no futuro. Os Cookies não registam nenhuma informação pessoal sobre um utilizador, e os dados identificativos nunca serão armazenados. Se quiser evitar a utilização de Cookies, deve ajustar as configurações do seu computador para apagar todos os Cookies dos sites ou notificá-lo através de um aviso se há Cookies a ser armazenados. Para avançar sem alterar as suas preferências de Cookies, continue para o site.

Visite www.aboutcookies.org para obter mais informações sobre Cookies e como eles o afetam a si e a sua experiência de navegação.

Os cookies podem ser:

- Cookies de sessão, eliminados automaticamente ao encerrar o navegador;

- Cookies permanentes, que permanecem no dispositivo até expirarem ou serem eliminados manualmente.

6. Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais recolhidos são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

- Gestão de contas de utilizador e processamento de transações;

- Cumprimento de obrigações legais e fiscais;

- Comunicação e apoio ao cliente;

- Envio de informações e campanhas promocionais, mediante consentimento;

- Melhoria contínua dos nossos serviços e da experiência de utilização do website;

- Garantia de segurança e prevenção de fraude.

Pelo que a Bid Harbour poderá processar e tratar os Dados Pessoais relacionados ao utilizador se estiver preenchida uma das seguintes condições:

·                 Os utilizadores tenham dado o seu consentimento para uma ou mais finalidades específicas, em conformidade com a legislação europeia de proteção de dados;

·                 O fornecimento e tratamento dos Dados for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal e/ou contrato com o utilizador e/ou quaisquer obrigações pré-contratuais do mesmo;

·                 O processamento for necessário para defender os interesses vitais do titular ou de outra pessoa e/ou para o cumprimento de uma obrigação jurídica, ou judicial, à qual a nossa empresa estiver obrigada;

·                 O processamento for necessário para a execução de uma tarefa que for executada no interesse público, ou no exercício de uma autorização oficial, para a qual a nossa empresa estiver investida;

·          O processamento for necessário para a finalidade de interesses legítimos perseguidos pela nossa empresa ou por um terceiro, desde que os direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos mesmos não sejam afetados de forma significativa.

Salienta-se que em qualquer situação e sempre que for solicitado, ou necessário, a Bid Harbour colaborará para esclarecer e fundamentar qual, ou quais as condições que se aplica(m) ao processamento e tratamento, e em especial se o fornecimento e tratamento de Dados advier do consentimento do titular, for um requisito obrigatório por força de lei ou de contrato, ou uma exigência necessária para celebração contratual.

 

7. Dados Recolhidos pela Bid Harbour

Quando o utilizador cria uma conta na plataforma da Bid Harbour (https://dev.bidharbour.com), são recolhidos os seguintes dados:

Conta Particular:

- Tratamento (Sr./Sra.);

- Nome próprio e apelido;

- Morada completa (arteria, número, código postal, cidade, país);

- Telemóvel, telephone e Endereço de e-mail;

- Número de contribuinte (NIF), ou identificação equivalente;

- Endereço IP.

Conta Profissional:

- Tratamento (Sr./Sra.);

- Nome da empresa;

- Número de Identificação de Pessoa Colectiva;

- Número de IVA (validado através de sistemas europeus, se aplicável);

- Nome e apelido do contacto;

- Morada da sede empresa (arteria, nº, código postal, cidade, país);

- Telemóvel, telefone, fax e endereço de e-mail;

- Endereço IP.

Para licitações e utilização do site:

- Cookies;

- Dados técnicos e anonimizados relativos à navegação.

Para finalização de vendas (licitação bem-sucedida):

- Informação sobre o lote adquirido;

- Dados bancários (IBAN, métodos e datas de pagamento);

- Dados de faturação e transação.

Em situações excecionais, a Bid Harbour poderá solicitar a apresentação de um documento de identificação válido para confirmar a identidade do cliente.

 

8. Obrigações Legais

A Bid Harbour poderá tratar dados pessoais para cumprir obrigações legais, nomeadamente em matéria de prevenção do branqueamento de capitais, combate ao financiamento do terrorismo ou cumprimento fiscal. A transmissão de dados às autoridades competentes só ocorrerá mediante verificação prévia da legitimidade e adequação do pedido.

 

9. Legislação e Segurança da Privacidade

A Bid Harbour processa os dados pessoais de forma lícita, leal e transparente, garantindo a sua confidencialidade, integridade e disponibilidade. Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra o acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração indevida. Os dados são conservados apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram a sua recolha.

 

10. Tratamento de Dados para Fins Comerciais

A Bid Harbour poderá utilizar os dados pessoais para fins de marketing direto, nomeadamente o envio de newsletters, campanhas ou informações sobre novos produtos e serviços. O titular pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, clicando em “Cancelar Subscrição” nas comunicações recebidas, ou, através do e-mail dpo@bidharbour.com.

 

11. Funcionamento do Website

Utilizamos cookies e outras tecnologias para assegurar o funcionamento estável e seguro da nossa plataforma digital, bem como para melhorar continuamente a experiência do utilizador. Não recolhemos nem partilhamos dados pessoais sem o consentimento prévio e informado do utilizador.

 

12. Segurança dos Dados Pessoais

A Bid Harbour aplica padrões rigorosos de segurança, restringindo o acesso a dados pessoais apenas a colaboradores autorizados e devidamente formados em matéria de proteção de dados. Monitorizamos continuamente os nossos sistemas para detetar e corrigir eventuais vulnerabilidades. A nossa empresa tomará as medidas de segurança adequadas para impedir o acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição não autorizada dos Dados Pessoais recolhidos.

Em caso de incidente de segurança, são aplicadas medidas imediatas para mitigar os riscos e notificar as autoridades competentes, se aplicável.

 

13. Direitos dos Titulares dos Dados

Enquanto titulares dos dados pessoais, é garantido aos utilizadores, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais (salvo quando os dados são indispensáveis à prestação dos serviços e ao cumprimento de obrigações legais), o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins comerciais e à retirada do consentimento e o direito à portabilidade dos dados.

Assim, nos termos do RGPD, os titulares dos dados têm direito a:

- Aceder aos seus dados pessoais;

- Solicitar a sua correção, atualização ou eliminação;

- Opor-se ao seu tratamento;

- Solicitar a limitação do tratamento;

- Receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente (portabilidade).

Sem prejuízo do disposto no RGPD, o titular dos dados pessoais poderá exercer estes seus direitos:

· diretamente na página de cliente (a minha conta); ou

· mediante pedido por escrito, endereçados ao Encarregado da Proteção de Dados (DPO), para o e-mail: dpo@bidharbour.com

· na página RGPD.

A Bid Harbour compromete-se a responder a todos os pedidos no prazo legalmente previsto.
 

14. Disposições Finais

A Bid Harbour reserva-se ao direito de atualizar esta Declaração de Privacidade sempre que seja necessário. Recomenda-se a consulta periódica deste documento.

Para qualquer questão relacionada com esta política ou com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte:

dpo@bidharbour.com